Criado para gerir as verbas do FAT, cujo patrimônio atual passa de R$ 158 bilhões, o conselho tem composição tripartite.
Integram-no quatro repesentantes do governo, quatro das centrais sindicais e quatro de organizações patronais.
Governo, trabalhadores e patrões revezam-se na presidência. A dança de cadeiras ocorre a cada dois anos.
Hoje, responde pela presidência do conselho Luiz Fernando Emediato. Representa a Força Sindical. Vem a ser a central sindical presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o ‘Paulinho da Força’. É filiado ao PDT, partido do ministro Lupi.
Pois bem, o mandato de Emediato expira em agosto. Pelo rodízio, vai ao comando do Codefat um representante do patronato.
São as seguintes as entidades patronais com assento no Codefat: CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio). CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Entre as quatro confederações, só a CNA ainda não logrou ocupar a presidência do conselho. O que faz da entidade uma candidata natural à cadeira.
No momento, a CNA é presidida por Kátia Abreu (DEM-TO). Trata-se da senadora que relatou a emenda da CPMF, convertida numa espécie de Waterloo do governo.
O que fez Lupi? Enviou à Casa Civil de Dilma Rousseff um decreto que versa sobre o Codefat. O texto tem um pedaço inocente e outro esperto.
Na parte inofensiva do decreto, Lupi sugere a ampliação do Codefat. Em vez de quatro representantes de cada setor, haveria seis. No naco esperto, o ministro Lupi acaba com o rodízio na presidência do conselho. O Codefat passaria a ter um presidente fixo, imutável.
Quem? O próprio ministro do Trabalho passaria a exercer as funções de mandachuva do conselho.
Dilma levou o pé atrás. Até as centrais, incluindo a Força Sindical do pedetista Paulinho, olham de esguelha para a manobra. O patronato nem se fala.
Na última segunda (16), Kátia Abreu foi a Lula, junto com três diretores da CNA. A senadora evitou tratar do tema na conversa com o presidente. Mas, decidida a arrastar a presidência do Codefat para a sua CNA, Kátia Abreu pega em lanças, nos subterrâneos, contra a manobra de Lupi. Vale-se de um argumento técnico: cabe ao Codefat, além de ditar as diretrizes, fiscalizar a alocação das verbas do FAT.
Alçado à presidência do conselho, o ministro do Trabalho se converteria numa espécie de fiscal de si mesmo. De resto, os opositores da idéia de Lupi argumentam que o ministério do Trabalho já desempenha a secretaria-executiva do Codefat.
A despeito das reservas de Dilma, Lupi mira as arcas do FAT num instante em que a crise global deu ao Fundo de Amparo ao Trabalhador especial realce.
Abastecido, sobretudo, pela coleta do PIS e do PASEP, o FAT converteu-se em colchão para atenuar os efeitos da ex-marolinha sobre a economia brasileira.
Pela lei, o dinheiro do fundo é direcionado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. De resto, pelo menos 40% do bolo do FAT vai para as arcas do BNDES, para financiar projetos empresariais considerados de relevo para o desenvolvimento econômico.
Em 31 de dezembro do ano passado, o saldo de recursos do FAT anotado na escrituração do BNDES era de notáveis R$ 116,2 bilhões. As cifras do FAT são grafadas sempre assim, na casa dos bilhões.
Noves fora o patrimônio de R$ 158 bilhões, o fundo dispõe de orçamento anual de R$ 42 bilhões. Daí o olho gordo de Lupi, gestor de um ministério cujo orçamento gira em torno de R$ 1 bilhão por ano.
Para que o decreto de Lupi se converta em realidade, é preciso que Lula aponha o seu jamegão sobre o documento. O texto chegou ao Planalto faz cinco meses. A julgar pela demora, Lula está pensando mais de dez vezes antes de chancelar a esperteza de seu ministro.

Tweet