Carreira Militar
Ora, no governo Castello Branco houve o atentado terrorista no aeroporto de Recife, causador de mortes, mutilações físicas e ferimentos graves, ainda em 1966, e não houve retaliação. No de Costa e Silva, a agitação estudantil no Rio e São Paulo, bem assim as ações das guerrilhas urbanas, em São Paulo em 1967, confirmadas no resumo cronológico do livro A esquerda armada no Brasil de 1967 a 1971, premiado em Cuba, já lhe teriam dado motivo real em vez de pretexto. Na Teoria da Constituição, ensina Karl Lowenstein: um governo atacado por contestadores armados, se responde fogo com fogo, cede ao autoritarismo, mas se nada contrapuser caminha para o suicídio. Não havia a menor razão, pois, para forjar motivos imaginários e conceder importância desmedida a um discurso feito, na Câmara, no chamado pinga-fogo, de máximo de cinco minutos e a que não se dá atenção nem aparte.
No livro O despertar da revolução brasileira, de sua autoria, Márcio diz que o discurso não teve repercussão na imprensa. Nem ofenderia rudemente os militares, se se limitasse ao apelo cômico às mulheres, para não namorá-los. Mas o discurso associou, ao esdrúxulo pedido, rude ofensa às Forças Armadas, dizendo-as “valhacouto de gangues de torturadores”. Em artigo na Folha de S.Paulo, o deputado Aldo Pereira tem outro enfoque: “O governo nem achou graça nem descontou exageros retóricos (.) Noutras circunstâncias, e num regime civil, a reação ao discurso de protesto de Márcio talvez até se dissipasse em risotas”. Mas não trata da ofensa grave cometida.
Políticos, que não atentaram para o insulto à dignidade dos militares, dizem que “o discurso foi a indignação dos jovens contra o cerceamento da liberdade”. Ora, as liberdades fundamentais, a da imprensa inclusive, eram asseguradas até então. Outro dá-lhe o galardão de destemido no combate ao regime militar. Não sei onde ele viu o regime militar. Na prática, conheci um, ao tempo do presidente do Peru, general Velasco Alvarado. Iniciava seus discursos, à mesa, sentados todos os seus ministros devidamente fardados: “O governo das Forças Armadas e do povo do Peru”, e prosseguia.
Não fui parte nas demarches que se sucederam ao discurso. De pronto, ao que sei, os ministros militares fizeram uma representação ao seu comandante supremo, que a encaminhou ao ministro da Justiça. Hoje, me pergunto por que o pedido de desagravo dos militares foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Gama e Silva, da Justiça, professor de direito da USP, sabia que, em todas as Constituições republicanas, “o senador e o deputado são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. Ademais, como o Supremo é o guardião da Constituição, por que se dirigiu à Câmara dos Deputados para conceder permissão para processar o deputado Márcio Moreira Alves? O saudoso senador Daniel Krieger me disse que os deputados dividiam-se nas articulações para suspender o mandato do deputado por certo número de dias. Como já estávamos em dezembro, e muito próximos do recesso normal do Congresso, contavam concertar solução, passado o recesso. Mas a votação chegou antes, a 12 de dezembro. A maioria defendia a indiscutível imunidade do deputado e votou contra a autorização solicitada pelo o Supremo.
Resta uma palavra sobre a reunião do presidente Costa e Silva com o Conselho de Segurança, do que resultou o AI-5. Se o “estrambelhado” discurso de Márcio (como o classificou Aldo Rebelo) foi o pretexto para chegar-se à decretação do AI-5, por que ninguém deu uma só palavra sobre ele? Tudo que se falou está gravado e hoje disponível na internet. Os ministros militares, pelo general Lira Tavares, ministro do Exército, enfatizaram foi não terem como garantir a ordem interna ameaçada pelas guerrilhas favorecidas pela legislação vigente. O Estado de Sítio mantinha o habeas corpus, razão porque não teve apoio do Conselho. Isso foi a causa do AI-5. Nada, porém, sobre o discurso de Márcio, mas sobre a impossibilidade, ressaltada pelos ministros militares, de vencer as guerrilhas com os meios legais existentes.
- Comissão Da Verdade E Prolegômenos
por Jarbas PassarinhoOs guerrilheiros vencidos na luta armada do Araguaia jamais aceitaram a Lei da Anistia, votada por um Congresso pluripartidário em 1979 e aprovada por maioria, numa sessão fortemente tumultuada pela esquerda radical. Desde...
- William Waack E A Intentona Comunista Portuguesa
. No dia 25 de abril, sábado, o repórter da TV Globo William Waack abordou, no Jornal Nacional, os 35 anos da Revolução dos Cravos, que, segundo ele, teria dado início...
- Garibaldi Vai Colocar Em Votação Mp Que Trata Da Remuneração Das Forças Armadas
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, vai colocar em votação, na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 2215/01, que trata da remuneração das Forças Armadas. A afirmação foi feita quando presidia sessão...
- Transição Inacabada
por Jarbas PassarinhoO presidente Geisel, ao tomar posse em março de 1974, encontrou vencidas as guerrilhas urbanas, iniciadas em 1967. Preparou um plano de transição constante da Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978. Revogava o AI-5....
- A Esquerda Mitônoma
Não sou navegador na internet, mas chego ao e-mail. De uma amiga recebi um, instando-me a abrir o blog do conceituado escritor Reinaldo Azevedo. Lá estava eu, transcrita mínima entrevista à Folha de S.Paulo, que provocou críticas e aplausos. Os poucos...
Carreira Militar
Passando a Limpo
por Jarbas Passarinho
A morte de Márcio Moreira Alves deu margem, não só às merecidas referências, como ao aproveitamento do momento para a repetição de conceitos e versões deformadas da história. Leão XIII disse que quem escreve para a história não pode transgredir duas leis: não ousar mentir e não deixar de expressar toda a verdade. Nos panegíricos que li, há o que reparar quanto à verdade e não menos quanto ao silêncio obsequioso, que a deprava. A versão de que os militares fizeram do discurso de Márcio o pretexto para editar o AI-5 é parte da propaganda bem-sucedida de que as liberdades civis e políticas existentes impediam sua vocação ditatorial e precisavam de um motivo falso para revogá-las. Ora, no governo Castello Branco houve o atentado terrorista no aeroporto de Recife, causador de mortes, mutilações físicas e ferimentos graves, ainda em 1966, e não houve retaliação. No de Costa e Silva, a agitação estudantil no Rio e São Paulo, bem assim as ações das guerrilhas urbanas, em São Paulo em 1967, confirmadas no resumo cronológico do livro A esquerda armada no Brasil de 1967 a 1971, premiado em Cuba, já lhe teriam dado motivo real em vez de pretexto. Na Teoria da Constituição, ensina Karl Lowenstein: um governo atacado por contestadores armados, se responde fogo com fogo, cede ao autoritarismo, mas se nada contrapuser caminha para o suicídio. Não havia a menor razão, pois, para forjar motivos imaginários e conceder importância desmedida a um discurso feito, na Câmara, no chamado pinga-fogo, de máximo de cinco minutos e a que não se dá atenção nem aparte.
No livro O despertar da revolução brasileira, de sua autoria, Márcio diz que o discurso não teve repercussão na imprensa. Nem ofenderia rudemente os militares, se se limitasse ao apelo cômico às mulheres, para não namorá-los. Mas o discurso associou, ao esdrúxulo pedido, rude ofensa às Forças Armadas, dizendo-as “valhacouto de gangues de torturadores”. Em artigo na Folha de S.Paulo, o deputado Aldo Pereira tem outro enfoque: “O governo nem achou graça nem descontou exageros retóricos (.) Noutras circunstâncias, e num regime civil, a reação ao discurso de protesto de Márcio talvez até se dissipasse em risotas”. Mas não trata da ofensa grave cometida.
Políticos, que não atentaram para o insulto à dignidade dos militares, dizem que “o discurso foi a indignação dos jovens contra o cerceamento da liberdade”. Ora, as liberdades fundamentais, a da imprensa inclusive, eram asseguradas até então. Outro dá-lhe o galardão de destemido no combate ao regime militar. Não sei onde ele viu o regime militar. Na prática, conheci um, ao tempo do presidente do Peru, general Velasco Alvarado. Iniciava seus discursos, à mesa, sentados todos os seus ministros devidamente fardados: “O governo das Forças Armadas e do povo do Peru”, e prosseguia.
Não fui parte nas demarches que se sucederam ao discurso. De pronto, ao que sei, os ministros militares fizeram uma representação ao seu comandante supremo, que a encaminhou ao ministro da Justiça. Hoje, me pergunto por que o pedido de desagravo dos militares foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Gama e Silva, da Justiça, professor de direito da USP, sabia que, em todas as Constituições republicanas, “o senador e o deputado são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. Ademais, como o Supremo é o guardião da Constituição, por que se dirigiu à Câmara dos Deputados para conceder permissão para processar o deputado Márcio Moreira Alves? O saudoso senador Daniel Krieger me disse que os deputados dividiam-se nas articulações para suspender o mandato do deputado por certo número de dias. Como já estávamos em dezembro, e muito próximos do recesso normal do Congresso, contavam concertar solução, passado o recesso. Mas a votação chegou antes, a 12 de dezembro. A maioria defendia a indiscutível imunidade do deputado e votou contra a autorização solicitada pelo o Supremo.
Resta uma palavra sobre a reunião do presidente Costa e Silva com o Conselho de Segurança, do que resultou o AI-5. Se o “estrambelhado” discurso de Márcio (como o classificou Aldo Rebelo) foi o pretexto para chegar-se à decretação do AI-5, por que ninguém deu uma só palavra sobre ele? Tudo que se falou está gravado e hoje disponível na internet. Os ministros militares, pelo general Lira Tavares, ministro do Exército, enfatizaram foi não terem como garantir a ordem interna ameaçada pelas guerrilhas favorecidas pela legislação vigente. O Estado de Sítio mantinha o habeas corpus, razão porque não teve apoio do Conselho. Isso foi a causa do AI-5. Nada, porém, sobre o discurso de Márcio, mas sobre a impossibilidade, ressaltada pelos ministros militares, de vencer as guerrilhas com os meios legais existentes.
Jarbas Passarinho
Foi ministro de Estado, governador e senador
Foi ministro de Estado, governador e senador
Fonte: Correio Braziliense - 7/3/09
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por Jarbas PassarinhoOs guerrilheiros vencidos na luta armada do Araguaia jamais aceitaram a Lei da Anistia, votada por um Congresso pluripartidário em 1979 e aprovada por maioria, numa sessão fortemente tumultuada pela esquerda radical. Desde...
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- A Esquerda Mitônoma
Não sou navegador na internet, mas chego ao e-mail. De uma amiga recebi um, instando-me a abrir o blog do conceituado escritor Reinaldo Azevedo. Lá estava eu, transcrita mínima entrevista à Folha de S.Paulo, que provocou críticas e aplausos. Os poucos...