Um procurador que declara publicamente que odeia um sistema político ou econômico perde, necessariamente, sua obrigatória imparcialidade no exercício de sua profissão, ficando escravo de sua ideologia.
Seus atos e decisões são, por definição, questionáveis, pois passam a se situar na fronteira difusa do uso do cargo para fins que não sejam a correta interpretação do direito de todos, mas, principalmente, daqueles que gozam de sua simpatia ideológica.
O Ministério Público não pode ser um instrumento ideológico para a interpretação das leis a favor de quem quer que seja.
Sua responsabilidade é defender de forma imparcial os direitos sociais e individuais sem distinção de grupos, especialmente a favor daqueles que praticam ações terroristas e criminosas que são amplamente divulgadas na mídia.
Um conselho de um procurador, no pleno exercício de seu cargo público, para um cidadão ficar ao lado do MST – um movimento ilegal, que promove assassinatos, e que invade propriedades e destrói patrimônios alheios – o desqualifica como representante do MP.
Como réplica da segunda parte do artigo “Mutação Degenerativa”, recebi do Sr. Luis Francisco Fernandes de Souza – conhecido procurador –, três mensagens contendo suas posições sobre o conteúdo do citado artigo e a respeito de comentários complementares que fiz na nossa troca de mensagens. Neste artigo – O Estado como Lixo – abordarei a colocação do procurador sobre seu entendimento de que eu lhe enviei um artigo adjetivado por ele como “lixo capitalista”.
Ninguém pode negar que o Capitalismo, como qualquer outra forma de sistema econômico, tem “mazelas” de caráter social e, no caso do Capitalismo, porque parte do rígido princípio de que a liberdade da livre iniciativa para cada indivíduo buscar seu crescimento pessoal e profissional provoca, naturalmente, movimentos empreendedores geradores de progresso para satisfazer aos desejos individuais dos agentes econômicos, com benefícios crescentes para toda a sociedade. A história registra amplamente o sucesso deste princípio nos países desenvolvidos cujo poder público soube cumprir o seu papel.
O que o Capitalismo não considera, e nem deve levar em conta, são as consequências das desigualdades educacionais, culturais e sociais, que limitam ou impedem que todos tenham as mesmas oportunidades ou os mesmos direitos de usufruir do progresso capitalista.
O motivo? – Isto é responsabilidade do Estado que é regiamente pago pelos impostos recolhidos pelos contribuintes para exercer, com um mínimo de competência, dignidade e honestidade, suas funções reguladoras da distribuição dos benefícios do progresso econômico.
A questão é que a “mazela capitalista” tem que ser tratada pelo poder público que precisa programar e executar adequadas políticas sociais para que todos tenham as condições necessárias para lutar em pé de igualdade pelas oportunidades geradas pelo Capitalismo.
Do que estamos falando, fundamentalmente? – Sistemas de saúde, segurança e saneamento decentes e, principalmente, a promoção de oportunidades do acesso a uma educação de qualidade para todos, em um ambiente legal que coíba os desvios de conduta das organizações privadas no seu objetivo de maximizar a satisfação de seus donos ou acionistas.
Contrariamente ao que muitos pensam, o paternalismo trabalhista e o assistencialismo clientelista para a compra de votos é imoral e criminoso, pois elimina a busca do reconhecimento do mérito pelo esforço individual em um ambiente de oportunidades, o que acaba sempre favorecendo a luta de classes e a vagabundagem oficial bancada pelo Estado.
A pobreza não é culpa do capitalismo, mas sim das canalhices praticadas pelos representantes do Estado que se desvia de suas funções precípuas, que é criar um ambiente de competição entre os indivíduos que premie aqueles que trabalham e estudam, e que tenham a dignidade, a moralidade e a ética como fundamentos de suas vidas, assim como cumprir sua obrigação de punir os vagabundos e os que buscam oportunidades de enriquecimento com a prática do ilícito em todas as suas formas.
Nesse ponto é que o capitalismo convive com o seu maior inimigo, o próprio Estado, que deveria garantir as condições legais necessárias para que os desvios de conduta do Capitalismo fossem tratados com base em códigos regulatórios da conduta social, e para que a justiça social fosse um bem coletivo resultante na legitimidade dos bens privados e na liberdade dos setores da economia no exercício de suas atividades com o objetivo de obter cada vez mais lucro com o trabalho, gerando cada vez mais empregos.
Se o Estado cumprisse adequadamente o seu papel de regulador honesto das atividades econômicas privadas, a relação entre os mercados e as empresas, por si só, cumpriria o seu papel de maximizar a satisfação da sociedade e as “injustiças sociais” seriam apenas dependentes da decisão individual de ser vagabundo, bandido, ou trabalhador.
As relações sociais com as empresas privadas não seriam instrumentos de desigualdades sociais se o Estado fosse gerido a partir de sólidos princípios morais e éticos e que seus empregados – funcionários públicos – fossem rigorosamente conduzidos ao respeito às leis do país, sem a influência do submundo do corporativismo, da prevaricação e da prostituição da política como fundamentos de sua própria existência.
No momento que o Estado se apresenta como o corruptor fundamental da sociedade, material ou ideológico – esta é a realidade do nosso país –, as relações empresariais com o poder público passam a se subordinar às oportunidades geradas pelas relações público-privadas prostituídas.
Todos os desvios de conduta social que levam ao desrespeito às leis têm sido respaldados pela degeneração moral e ética dos Poderes da República que se transformaram, com a aquiescência de seus empregados – os servidores públicos – por cumplicidade ou omissão, em um covil de bandidos de todos os matizes.
O comportamento do Poder Público em todos os seus níveis e instâncias tem se mostrado um verdadeiro escândalo mundial de corrupção, corporativismo ou prevaricação. Isso não é culpa do capitalismo.
O Poder Judiciário se comporta de forma relativista e corporativista, permitindo, sistematicamente, que a impunidade seja a regra no país, e o correto cumprimento das leis, a exceção, notadamente para os bandidos públicos e privados que se destacam pelo poder financeiro ou corporativista sórdido, ou por serem arquivos da ação dos meliantes de colarinho branco e seus cúmplices.
O Poder Legislativo não tem mais qualificativo, ficando difícil achar um adjetivo suficientemente pejorativo para desabafar nossa revolta com tanta desonestidade, tanta imoralidade, tanta falta de ética, e tanta falta de respeito com os contribuintes, nos tratando, sistematicamente, como se fossemos palhaços ou idiotas.
O Poder Executivo, o maior empregador dos terroristas e traidores do país, sob o comando do petismo, está firme na sua rota de transformar o Brasil em um Estado Comunista de Direito, um processo exemplarmente definido por um autor de esquerda.
"Desfeitos os utópicos sonhos marxistas da sociedade sem classes e evidenciada a intrínseca ineficiência do chamado "socialismo real", os comunistas se unem aos piratas hegemonistas da globalização para a opressão dos povos através da liquidação do Estado nacional e dos direitos individuais conquistados em séculos de progresso da humanidade. Uns entram nesta espúria sociedade com o know-how de controle de massas acumulado pelo Estado policial marxista-leninista, outros com o capital, a tecnologia e o gerenciamento eficiente da produção. É o total esmagamento do indivíduo, tal como concebido na sociedade livre e democrática, e sua transformação numa massa coletivizada sem direitos e liberdades individuais, o retorno à barbárie". (Eduardo Galeano).
O Capitalismo, então, não pode ser adjetivado como um lixo. Lixo, em estado de putrefação moral e ética, é o poder público que se mostra como o maior promotor da prática do ilícito, do suborno da sociedade, e do total esmagamento do indivíduo, por cumplicidade, corrupção, corporativismo sórdido, prevaricação ou omissão, práticas que fundamentam o projeto de poder perpétuo-ditatorial petista, a partir dos mandamentos preconizados pelo leninismo, com firmes defensores que se aproveitam de seus cargos públicos para promover a destruição dos nossos sonhos de vivermos em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, utilizando as mazelas sociais resultantes da incompetência e das ações degenerativas do próprio poder público, para justificar a prática de suas ideologias.
Fonte: ViVerdeNovo