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Ajufe emite nota pública em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira
Diante das informações veiculadas na imprensa de que a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação às prerrogativas dos advogados, em razão do magistrado ter autorizado a gravação de conversas entre os advogados e presos que se encontram no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, a AJUFE se manifesta no seguinte sentido:
1 – O juiz federal Odilon de Oliveira e outros magistrados que autorizam judicialmente gravações de conversas entre presos e advogados em presídios federais agem estritamente dentro da lei e só o fazem quando há indícios de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes;
2 – A referida autorização a que a OAB nacional se refere publicamente foi realizada em 2008 e a investigação revelou que traficantes presos na prisão federal planejavam sequestrar autoridades e seus parentes, entre eles o filho do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
3 – A colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado. Não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial;
4 – Os juízes federais respeitam e reconhecem a OAB como entidade fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito, mas são conscientes do papel que lhes cabe na manutenção desse “status quo” e na garantia dos direitos fundamentais, por essa razão não se intimidarão diante de manifestações como a presente;
5 - A AJUFE repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais.
1 – O juiz federal Odilon de Oliveira e outros magistrados que autorizam judicialmente gravações de conversas entre presos e advogados em presídios federais agem estritamente dentro da lei e só o fazem quando há indícios de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes;
2 – A referida autorização a que a OAB nacional se refere publicamente foi realizada em 2008 e a investigação revelou que traficantes presos na prisão federal planejavam sequestrar autoridades e seus parentes, entre eles o filho do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
3 – A colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado. Não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial;
4 – Os juízes federais respeitam e reconhecem a OAB como entidade fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito, mas são conscientes do papel que lhes cabe na manutenção desse “status quo” e na garantia dos direitos fundamentais, por essa razão não se intimidarão diante de manifestações como a presente;
5 - A AJUFE repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais.
Brasília, 23 de junho de 2010.
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Presidente da AJUFE
Presidente da AJUFE
Fonte: AJUFE
COMENTO: O Juiz Federal Odilon de Oliveira tornou-se conhecido pelo volume e a qualidade do trabalho realizado em Ponta Porã/MS, onde combateu fortemente o narcotráfico oriundo do Paraguai. Em 2005, uma reportagem sobre os prejuízos que o trabalho do juiz rendia a ele e sua família, colocou o magistrado em destaque. Em maio de 2007, ele divulgou provas de que as Farc atuam no território nacional treinando bandidos do PCC e do Comando Vermelho em técnicas de guerrilha urbana. Em meados de 2008, passou a ser alvo do bandido conhecido como Fernandinho da Beira-Mar por tentar reduzir as suas visitas de semanais para quinzenais, restringindo-as ao parlatório (cabine com vidro e microfone), e zerando sua correspondência. Mas o Tribunal Regional Federal cassou a decisão de Odilon que impediria Beira-Mar de tocar seus negócios de dentro da cadeia. Assim, o traficante continuou a receber e enviar por mês cerca de 15 cartas invioláveis – através das quais são emitidas suas ordens. Em outubro de 2009, um texto de Olavo de Carvalho reiterava a denúncia de maio de 2007. Em função de seu trabalho, o juiz Odilon, que deveria ser idolatrado pelos cidadãos brasileiros, está na iminência de ser processado por aquela entidade nacional que congrega os "defensores de bandidos", a mesma entidade cujos presidentes vivem apregoando "limpeza na política", mas que não demonstra vontade alguma em fazer uma "faxina interna" contra os maus profissionais que lhe são afiliados. É claro que o juiz não colabora para "amaciar" a vida dos criminosos - clientes dos associados "daquela entidade" - e isto tem que ter fim. Afinal, a violência que aflige os pagantes de impostos faz parte da "justiça achada na rua" e o que deve ser preservado são os "direitos dos manos".
Para quem quiser conhecer melhor o juiz Odilon de Oliveira, visite seu blog.
Para quem quiser conhecer melhor o juiz Odilon de Oliveira, visite seu blog.
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